A respeito das dúvidas quanto ao funcionamento do comércio neste período de quarentena – atividade privada – informamos que as restrições governamentais impostas até presente momento, são aquelas indicadas no Decreto Estadual nº 24.871/20 e o Decreto Municipal, nº 12254/GP/2020, ambos publicados em 16 de março de 2020. A restrição do Decreto municipal – no âmbito das atividades privadas – atingiu apenas o funcionamento das escolas particulares e a recomendação para evitar aglomerações, tais como reuniões, cursos e treinamento nas empresas privadas, quando em número superior a 100 (cem) pessoas.
Até o presente momento não há outras normativas emitidas pelo Poder Público quanto a restrição do funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais no município de Jaru.
A ACIJ não tem poderes para impedir a abertura ou determinar o fechamento dos estabelecimentos comerciais; no entanto, RECOMENDA que todas as empresas devem observar as orientações promovidas pelos órgãos oficiais de saúde (Federal, Estadual e Municipal), quanto as formas de evitar o contágio.
Em caso de necessidade de adequação para efetuar licença ou afastamento de funcionários, ou organizar escala de trabalho, a empresa deve consultar seus Contadores para verificar a possibilidade de implementar as medidas alternativas, de acordo com a legislação em vigor, tais como:
• Observar a saúde de seus funcionários, promovendo seu afastamento em casos de gripes ou resfriados – por em quarentena;
• Verificar a possibilidade de fazer compensação em banco de horas;
• Conceder/antecipar férias
E, em atendimento às normativas recomendadas, a ACIJ comunica a toda população e seus associados, que no período de 15 (quinze) dias, à partir do dia 20/03/2020, suspenderá reuniões de Diretoria e eventos no auditório, a fim de atender as medidas para prevenção ao contágio do Coronavirus, conforme recomendação do Ministério da Saúde.
O atendimento ao Associado não será prejudicado, mas será realizado preferencialmente por telefone ou whatsapp. Havendo necessidade de atendimento presencial, o mesmo será agendado. O atendimento ao público será ser feito mediante entrada controlada. O período poderá ser prorrogado em caso de necessidade.
Caso o Município ou o Estado venham implementar novas medidas, faremos novo comunicado.
Informou ACIJ
