Publicado o Decreto nº 25.138 DE 15 de junho de 2020, no qual alterou e acrescentou dispositivos ao Decreto nº 25.049 de 14 de maio de 2020 alusivo ao Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus – COVID19.
A FACER elaborou um Parecer Jurídico com as alterações e implicações das novas regras que permitem a reabertura do comercio e que devem ser adotadas pelas empresas.
Ressalta-se que cada segmento deve obedecer também os protocolos publicados pela Agência Estadual De Vigilância Em Saúde De Rondônia:
http://www.rondonia.ro.gov.br/covid-19/institucional/notas-tecnicas/
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