A ACIJ comunica os feriados do mês de janeiro/22.  São as seguintes datas:

  • Janeiro/21:

– 01/01 –  sábado –  ANO NOVO – FERIADO NACIONAL

– 04/01 – terça-feira –  antecipado para 03/01 (segunda-feira) – Aniversário do Estado de Rondônia – FERIADO ESTADUAL

 

  • No feriado de ANO NOVO (01/01) – sábado, a maioria das Convenções Coletivas em vigor impede o trabalho dos funcionários nesta data, a exemplo dos supermercados e demais comércios do ramo de alimentos ligados ao sindicado

 

  • Para o feriado do aniversário de Rondônia, antecipado para o dia 03/01, segunda-feira, somente as empresas que possui AUTORIZAÇÃO estabelecida em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo podem utilizar a mão-de-obra de seus funcionários, mediante o cumprimento das obrigações estabelecidas no respectivo instrumento, conforme exige a lei.

 

  • A FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE RONDÔNIA – FECOMERCIO informa que até presente momento, não houve negociação com o SITRACOM em relação à formalização da Convenção Coletiva de 2022 para o comercio em geral.

 

  • Portanto, as empresas do comercio de bens e serviços em geral que ainda NÃO POSSUI CONVENÇÃO COLETIVA ou ACORDO COLETIVO para o ano de 2022, não podem utilizar os serviços de seus funcionários, sob pena de aplicação de multa, conforme informado pela FECOMÉRCIO-RO.

 

  • As indústrias e outros seguimentos empresariais não mencionados neste comunicado devem verificar se há Convenção Coletiva em vigor em relação aos seus ramos de atividades específicos.

 

  • Havendo dúvidas, as empresas devem consultar seus Contadores.

Anexo FECOMÉRCIO FECOMÉRCIO PARECER FERIADO 4 DE JANEIRO INSTALAÇÃO ESTADO DE RONDONIA