Um comunicado emitido pela Associação Comercial e Industrial de Jaru, alerta que o feriado do dia 04 de janeiro (quinta-feira), em comemoração ao aniversário de instalação do Estado de Rondônia foi antecipado para o dia 02 (terça-feira).
A mudança foi feita através do Decreto Nº 22.484, de 19 de dezembro de 2017, conforme segue anexo.
Segundo a assessoria jurídica da ACIJ, mesmo que seja feriado estadual o comércio poderá abrir as portas nessa data. “Mas é necessário se atentar que utilização de mão-de-obra em feriado é remunerada com acréscimos, de acordo com o previsto na CLT e Convenção Coletiva de cada categoria”, explicou a advogada Rosicleide Dutra.
Feriado de Natal e Ano Novo
A advogada também lembrou que de acordo com as Convenções Coletivas firmadas com o Sitracom – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio em vigor para 2017, os comércios em geral não deverão funcionar nos dias 25/12 – Natal e 01/01 – Ano Novo.
A ACIJ deseja a todos boas festas e feliz ano novo!!!
