A ACIJ comunica a todos que domingo, dia 01/01/2023 (ANO NOVO) * é feriado nacional, em comemoração ao Dia da Confraternização Universal. Na *segunda-feira, 02/01/2023, é feriado estadual pelo aniversário de Rondônia, que foi antecipado do dia 04/01, pelo Governador, através de Decreto.
As mesmas restrições para utilização de mão-de-obra nos feriados nacionais se aplica ao feriado estadual. A autorização precisa estar expressa em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo do Trabalho.
A Fecomercio informou que o comercio varejista de bens e serviços não possui Convenção Coletiva negociada para 2023, persistindo a proibição para os funcionários trabalhar nos dias de feriado, sob pena de multa de 50 mil reais.
Alguns ramos comerciais já possuem Convenção Coletiva negociada, a exemplo dos supermercados e mercados, entre outros seguimentos. Então, recomenda-se verificar o que consta no respectivo instrumento sobre autorização do uso da mão-de-obra dos funcionários em dias de feriados, e se há exceções a alguma data.
Havendo dúvidas quanto às permissões ou proibições de seu seguimento, as empresas deverão consultar seus Contadores.
A ACIJ informa que não haverá expediente neste feriado e, portanto, voltará ao funcionamento na terça-feira, dia 03/01, no horário normal de expediente.
