A ACIJ comunica a todos que neste sábado – 01 de maio – é FERIADO NACIONAL em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Alertamos que algumas das Convenções Coletivas já homologadas PROÍBEM a utilização de mão-de-obra do funcionário neste feriado, e os seguimentos que possui convenção coletiva deve consultar seu CONTADOR para verificar as orientações contidas nos respectivos instrumentos, a fim de evitar aplicação de multas.
Ressaltamos ao Comercio Varejista e demais comércios e serviços, cujas negociações são representadas pela FECOMÉRCIO-RO, que ainda não possui Convenção Coletiva negociada para o ano de 2021, também é PROIBIDA a utilização de mão-de-obra de seus funcionários, sob pena de aplicação da multa no importe de R$ 50.000,00, previsto em decisão judicial.
As empresas e indústrias que tiverem dúvidas, devem consultar seus CONTADORES, uma vez que os mesmos tem acesso ao teor dos instrumentos normativos de cada seguimento e podem lhes prestar melhores esclarecimentos
