A ACIJ e CDL/JARU, comunicam a todos que dia 12 de outubro (quarta-feira), é FERIADO NACIONAL em comemoração à Padroeira do Brasil.
A FECOMERCIO-RO informou que ainda não foram finalizadas as negociações da Convenção Coletiva para os trabalhadores do comercio, bens e serviços do estado de Rondônia no ano de 2022, de modo que sem a Convenção Coletiva não há possibilidade da utilização da mão-de-obra dos funcionários em dias de feriado, ante inexistência de autorização no respectivo instrumento, o que pode acarretar multa elevada, em caso de descumprimento.
Algumas empresas realizaram Acordo Coletivo junto ao SITRACOM, então, essas devem observar a orientação contida no documento quanto a possível autorização.
Assim, as INDÚSTRIAS, Supermercados, hotéis e restaurantes, entre outros comércios ligados a outros sindicatos que já realizaram suas negociações e que desejam utilizar a mão-de-obra de seus funcionários no feriado, devem observar se possuem esta autorização contidas em seus Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva do Trabalho, bem como as exigências pactuadas para o trabalho em dia de feriado, em favor do trabalhador.
Havendo dúvidas, as empresas comerciais e industriais e prestadores de serviços, deverão esclarecer com seus Contadores.
A ACIJ informa que não terá expediente no feriado e que voltará ao atendimento normal na quinta-feira, no horário normal de funcionamento.
