Considerando os cuidados de prevenção à contaminação pelo coronavírus –
COVID-19, a ACIJ ALERTA a todas as empresas prestam serviços essenciais e que
receberam a permissão de continuar a trabalhar, que devem ater-se às regras contidas no
Decreto 24.887/20, quanto as seguintes obrigações:
I – a realização de limpeza minuciosa diária de todos os equipamentos, componentes,
peças e utensílios em geral;
II – disponibilização de todos os insumos, como álcool líquido 70% (setenta por cento),
luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene
pessoal dos funcionários, distribuidores e demais participantes da atividade, assegurando
um ambiente adequado para assepsia;
III – distância, mínima, de 2 m (dois metros) entre os funcionários e clientes que
utilizam das atividades do estabelecimento;
IV – adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas,
para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores;
Quanto ao comércio varejista que exercem atividade não essencial e que receberam a
determinação de permanecerem fechados, o referido Decreto permite que essas
empresas possam ofertar serviços de entrega a domicílio desde que o entregador esteja
utilizando máscara, luvas e realizado a higienização com álcool líquido ou em gel 70%
(setenta por cento) no veículo ou no baú de entrega, se for o caso. Neste caso, essas
empresas devem trabalhar com portas fechadas (trancadas) ao público, sendo que o
serviço para separação e envio da mercadoria também obedecer as regras de higiene,
distância mínima entre os funcionários e adotar o sistema de escala de revezamento dos
mesmos. Lembrando que a Polícia Militar estará fiscalizando quanto ao cumprimento
dessas regras e eles atuação conforme a determinação legal para os casos de
desobediência.
Quanto ao funcionamento das casas agropecuárias, o Comandante da Polícia Militar já
estabeleceu entendimento de que essas exercem atividades essenciais, permitindo o
exercício da atividade, mediante obtenção de novo alvará emitido na pagina do Corpo
de Bombeiros, que indicará a quantidade de pessoas que poderão trabalhar e atender,
considerando o tamanho dos referidos estabelecimentos.
A ACIJ entende o momento delicado que o comercio está passando e os impactos que
afetarão nossa economia; no entanto, considerando que as motivações do Decreto
objetivam salvar vidas, é hora de unirmos nossas forças, pausar nossas atividades e
vencermos a propagação do vírus.
Havendo dúvidas, podem apresentar à ACIJ que buscará esclarecer junto às autoridades
competentes. Informou a ACIJ
