A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARU-ACIJ, vem a público externar sua revolta e preocupação com o DECRETO 25.853, publicado na noite desta terça-feira (02/03), que mais uma vez condiciona a atividade comercial de acordo com a fase que o município está classificado, proibindo o atendimento presencial pelas empresas de atividades consideradas “não essenciais”.
De acordo com a Portaria 31, publicado no dia 26/02, todos os municípios de Rondônia estão na FASE 1 do distanciamento social controlado. O novo decreto dividiu o exercício das atividades comerciais em fases, sendo que as atividades comerciais permitidas na Primeira Fase são apenas algumas consideradas essenciais, contidas no anexo 1 do decreto.
Assim, atividades das empresas varejistas, como lojas de confecções, calçados, eletrodomésticos, móveis, equipamento de informática, entre outros seguimentos, e também prestadores de serviços, como salão de beleza e barbearias, academias, cursos profissionalizantes estão proibidos de atender o público presencialmente nessa primeira fase.
Desde o início da pandemia, esse setor que é composto em sua maioria por pequenas empresas no interior do Estado, é alvo de fechamento de suas portas, como se essas empresas fossem responsáveis pela propagação do vírus ou gerasse aglomerações em seus estabelecimentos.
A fala do governador na terça-feira referia-se a aumentar as restrições de horário de atendimento e aos finais de semana, porém, o que se viu no novo decreto é o fechamento do comercio varejista, inclusive durante a semana, e não somente aos finais de semana, como a imprensa tem destacado em suas matérias.
Sabemos que essas empresas não provocam aglomerações em seus recintos, de forma que o fechamento de suas portas pode resultar em desemprego em massa e encerramento de atividades, agravando a economia do Estado. E isso o Governo Estadual não está observando.
O setor varejista sempre foi alvo de fechamento, mesmo que a todo tempo procura colaborar com o Poder Público, seguindo as orientações sanitárias. A insensibilidade governamental com essa atividade, principalmente no interior de Rondônia, pode provocar danos econômicos irrecuperáveis à curto e médio prazo para o município e Estado. Entendemos que essas empresas não devem suportar sozinhas o peso decorrente da irresponsabilidade individual do cidadão, que continua colocando em risco sua saúde e de sua família ao participar de festas e aglomerações, inclusive em espaços públicos.
As empresas de JARU pedem socorro aos seus governantes, incluindo aqui as autoridades do executivo e legislativo, do Estado e do município, e espera que haja mudança no decreto, a fim de possibilitar que as empresas e prestadores de serviços possam trabalhar com os mesmos cuidados exigidos às empresas de atividades consideradas essenciais.
A ACIJ já está desde ontem movimentando contato com a CASA CIVIL, através da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS-FACER, para verificar a possibilidade de ajustes nessa classificação de atividades, pois entendemos que a solução proposta pelo governo vai além das restrições esperadas e penaliza em demasiado as pequenas empresas e prestadores de serviços. Assim que tivermos resposta, faremos novo comunicado.
