A Associação Comercial de Jaru (ACIJ) fez um comunicado em suas rede sociais sobre a aprovação da Lei nº 14.151 de 05/2021, onde Empregadas Gestantes deverão ser afastada das atividades presenciais da empresa. As mesmas só poderão executar atividade através de trabalho remoto, home Office ou Tele-trabalho.
Esta lei já está em vigor. Para maiores informações, as empresas devem entrar em contato com seus Contadores para saber como proceder este afastamento.