COMUNICADO AOS LOJISTAS
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARU – ACIJ informa aos seus associados e lojistas em geral, que o Ministério Público de Jaru recebeu denúncias relacionadas à obstrução de calçadas por bancas, expositores, mercadorias e outros objetos utilizados por estabelecimentos comerciais, que tem afetado a circulação dos pedestres e cadeirantes.
Em razão dessas denúncias, a situação será objeto de fiscalização, em breve, por parte da Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos competentes, podendo resultar em notificações, autuações e demais medidas administrativas, conforme previsto na legislação municipal.
Diante desta situação, este comunicado tem caráter preventivo e educativo, com a finalidade de orientar e alertar o Comercio de Jaru, a fim de evitar notificações, multas ou outras penalidades.
Orientações às Empresas:
• As calçadas são bens públicos de uso comum, destinadas à circulação de pedestres;
• Não é permitido utilizar a calçada como extensão do estabelecimento comercial, salvo nos casos expressamente autorizados pelo poder público;
• Bancas, cavaletes, mercadorias, mesas, cadeiras ou quaisquer objetos não devem obstruir total ou parcialmente o passeio público;
• É indispensável garantir a livre circulação, acessibilidade e segurança dos pedestres.
A ACIJ reforça a importância da colaboração de todos os comerciantes, contribuindo para a organização do espaço urbano, o cumprimento da legislação e a boa convivência com a comunidade.
INFORMOU A ACIJ.
