Informamos que está em andamento o processo de atualização do Estatuto Social da entidade, com o objetivo de promover sua adequação à legislação vigente, especialmente ao Código Civil e à Lei Federal nº 13.019/2014, além de aprimorar sua aplicabilidade prática e fortalecer a governança institucional.

A Assembleia Geral Extraordinária ocorrerá dia 24/03 (terça-feira), no horário das 15h30 (primeira chamada) e 16h (segunda chamada) e será realizada de forma presencial e remota, por acesso via google meet, cujo link será compartilhado no grupo dos Associados no whatsapp, às 15h25. Havendo necessidade devido ao tempo, outro link poderá ser lançado para a continuidade da Assembleia.

Dentre as principais alterações propostas, destacam-se:
• Atualização e ampliação da redação dos artigos iniciais, com inclusão expressa da promoção de atividades de relevância pública e social;
• Ampliação das finalidades institucionais, incluindo incentivo ao agronegócio, turismo, microempreendedorismo, indústria e desenvolvimento das micro e pequenas empresas;
• Adequações nas regras de elegibilidade, com definição de critérios mais claros para participação, votação e candidatura, incluindo exigência de regularidade fiscal aos candidatos à compor a Diretoria;
• Criação de instância recursal para análise de recursos internos, garantindo maior transparência e segurança jurídica;
• Alterações no processo eleitoral, com previsão de atuação da Comissão Eleitoral na condução, homologação e posse dos eleitos;
• Ajustes nos quóruns de deliberação, estabelecendo a aprovação por 2/3 dos presentes em assembleias; salvo em casos específicos;
• Inclusão de dispositivos que regulamentam a realização de assembleias em formato híbrido (presencial e virtual);
• Correções técnicas e estruturais em diversos dispositivos, visando maior clareza, organização e efetividade do Estatuto.
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As alterações propostas visam modernizar o Estatuto, garantir conformidade legal e preparar a entidade para ampliar sua atuação, inclusive com maior segurança para captação de recursos públicos e desenvolvimento de projetos institucionais.
Contamos com a presença dos associados aptos a votar, nesse importante processo.
Atenciosamente,

Francisco de Sá Sobreira
Presidente

Jaru/RO, 05 de março de 2026.

CONFORME ANEXO ABAIXO:

ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇAO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA