PROE – PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

PROE – PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

O INSTITUTO PROE é uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, com sede e foro na cidade de Maringá/PR. Criado em setembro de 2002 pelo Instituto de Desenvolvimento Regional – IDR.

PROE Programa de Complementação EducacionalConstitui-se através do Estágio, um importante instrumento de aproximação e entrosamento entre a formação educacional e o mercado de trabalho. Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando, conforme definição do artigo 1º da Lei 11.788/2008. A Lei 11.788/2008 em seu artigo 11, limita-se em 2 (dois) anos a duração do estágio, na mesma Parte Concedente, exceto quando trata-se de estagiário com deficiência. O programa de estagio não tem vínculo empregatício desde que, a legislação de estágio seja integralmente cumprida.

TCE é a sigla para o Termo de Compromisso de Estágio. É importante, pois trata – se da forma jurídica de instrumentar o estágio, para que ele seja válido, ou seja, o contrato que traz todas as partes envolvidas no estágio; Instituição de Ensino, Parte Concedente, Estudante e o Agente de Integração como intermediador do estágio. Ademais, traz ainda o plano de estágios, as atividades desenvolvidas pelo estagiário, o valor da bolsa-auxílio, auxílio-transporte e eventuais benefícios.

 Bom para a empresa:

  • Poderá contratar estagiários que esteja estudando tanto em faculdade como em colégio nível médio, ou seja, menor de idade acima de 16 anos;
  • Poderá definir o valor do salário de forma que não seja absurda;
  • Não tem encargos empregatícios como INSS e FGTS;
  • Possibilidade de moldar o funcionário de acordo com a empresa para a efetivação;
  • Responsabilidade social dando a oportunidade para os jovens, preparando para o mercado de trabalho.
  • Contratação de estagiários legalizados pela Lei 11.788/2008.

Bom para o estagiário:

  • Oportunidade de adquirir experiência na área em que estuda (estudantes de ensino superior);
  • Oportunidade do primeiro emprego, entrando no mercado de trabalho;
  • Complemento da renda familiar já que é um estágio remunerado;
  • Possibilidade de ser efetivado no quadro de funcionários da empresa contratante;
  • Mais um caminho dos jovens menores de 18 anos adentrarem no mercado de trabalho.

Bom para o município:

  • Melhor qualidade aos serviços prestados;
  • Diminuição de jovens nas ruas;
  • No futuro, profissional melhor preparado para o mercado de trabalho;
  • A união da classe empresarial fortificando e melhorando a mão de obra local;
  • Aumento na mão de obra local de qualidade

Investimentos:

  • Sem taxa de inscrição no convênio;
  • Salário contratual, a definir entre empresa e estagiário;
  • Taxa de 10% do salário mínimo, quando o valor da contratação for igual ou abaixo do mesmo, acima do mínimo estipulado pelo governo, 10% do valor total;