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Comunicado ACIJ: Aniversário de Jaru

Comunicado ACIJ: Aniversário de Jaru

Através do Decreto nº 10121/GP/2017, a prefeitura municipal de Jaru, antecipou o feriado do Aniversário de emancipação política do município comemorado no dia 07 de novembro (terça-feira), para o dia 06 (segunda-feira).

Diante disso, a Associação Comercial e Industrial de Jaru – ACIJ, lembra que o Feriado está previsto na Lei Municipal 12/1984. E de acordo com as Convenções Coletivas, não há impedimento para a abertura do comércio nessa data.

Mas é importante lembrar também, que o uso de mão-de-obra nesta data será paga com os reflexos previstos na legislação específica.  Eventuais dúvidas, a empresa poderá consultar seu Contador

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